De acordo com a Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, estatuto, no nº2 do seu artigo 40º, no âmbito das atividades físicas e desportivas, “constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contraindicações para a sua prática”. Assim, deixa de ser obrigatória a apresentação de exame médico, para a prática desportiva, cabendo ao praticante assegurar que não tem quaisquer contraindicações para o efeito Posto isto, estou ciente e que tomei conhecimento da legislação em vigor, pelo que declaro que não possuo quaisquer contraindicações de ordem física e psicológica para a prática de Atividades Desportivas e de Dança, na Feel the Dance – Dance School. Mais declaro que, caso no futuro as condições atuais sejam alteradas, assumo a responsabilidade de informar, por escrito, a Feel the Dance – Dance School.

https://feelthedance.pt/wp-content/uploads/2024/07/Regulamento-Interno-Feel-the-Dance-Dance-School-2024-2025.pdf

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